Esta quarta-feira, dia 15 de março, é Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data procura recordar os avanços que se têm verificado na proteção dos direitos do consumidor, um pouco por todo o mundo desde 1962.
Entre janeiro e dezembro de 2022 foram solicitados 450 pedidos de informação e esclarecimento ao Gabinete Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor (GIAC) da Maia. O gabinete abriu na Maia em 1994, após protocolo da autarquia com a DECO. Atualmente, está em estudo o alargamento do protocolo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor no sentido de ampliar o apoio dessa instituição aos conflitos de consumo relacionados com a energia.
“Todos somos consumidores”. A frase do falecido presidente John F. Kennedy perante o Congresso norte-americano ficou para a história, assim como ficaram para a história os quatro direitos fundamentais dos consumidores enunciados no mesmo discurso: o direito à segurança, à informação, o direito à livre escolha e o direito a ser ouvido.
Dos 450 pedidos de informação e esclarecimento ao GIAC da Maia em 2022, 260 foram realizados via telefone e 150 tiveram atendimento presencial. Foram mediadas 40 reclamações.
No âmbito do Tribunal Arbitral de Consumo, foram instruídos 42 processos, realizaram-se 28 Audiências de Julgamentos e 14 Conciliações homologadas por acordo entre as partes.
Os assuntos que mais suscitaram esclarecimentos e reclamações estão relacionados com contratos de telecomunicações, contratos de fornecimento de energia elétrica e gás, contratos de crédito habitação e crédito ao consumo, contratos de arrendamento, compras on-line e garantias de bens.
O Gabinete Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor da Maia iniciou a sua atividade a 17 de março de 1994, resultando de um protocolo de cooperação estabelecido entre Câmara Municipal da Maia e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, com o objetivo de informar, esclarecer e aconselhar todos os maiatos sobre os seus direito e deveres em situações de conflitos de consumo, oriundas das aquisições de bens e serviços.
Neste momento, está em estudo o alargamento do protocolo com a DECO no sentido de ampliar o apoio dessa instituição aos conflitos de consumo relacionados com a energia.
Caso precise, pode contactar o Gabinete Municipal de Informação e apoio ao Consumidor através do número de telefone 229 408 633, (chamada para a rede fixa nacional, ou pelo email: gmiac@cm-maia.pt.
