Dez pessoas e duas empresas foram acusadas pelo Ministério Público (MP) do Porto de vários crimes de associação criminosa, apostas ilegais e corrupção. Um dos arguidos é um militar da GNR que protegia o mentor da rede, dono de dois stands automóveis em Vila do Conde.
Segundo a acusação, entre 2016 e 2019, o principal arguido montou e implementou um esquema de exploração de sites de apostas desportivas e jogos do tipo “slot-machine” e roleta eletrónica. Fruto desta atividade criminosa, os arguidos obtiveram ganhos no valor de 3,7 milhões de euros.
O chefe da rede comprava máquinas na Alemanha para depois as colocar em cafés e restaurantes da zona Norte. Foram identificados pelo menos 22 locais em Santo Tirso, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Esposende, Amarante, Lousada e Maia.
Quatro dos arguidos estavam inscritos como trabalhadores dos stands de automóveis, mas, na realidade, tinham funções ligadas à atividade criminosa da rede e recebiam comissões pelos proveitos atingidos. Estes “tenentes” iam para o terreno recrutar e angariar cafés e restaurantes para colocarem os equipamentos de apostas desportivas e jogo ilegal. Depois, recolhiam o dinheiro das apostas realizadas.
Os donos dos cafés ficavam com 25% dos lucros e a rede ainda lhes assegurava assistência jurídica caso fossem alvo de fiscalização e processos judiciais. Porém, se algum deles se atrasasse nas entregas de dinheiro, a rede cobrava juros altos e ameaçava fechar as contas de todos os clientes a seu cargo enquanto não pagassem.
Estes “tenentes” ainda faziam prospeção de programadores e fornecedores de conteúdos de jogos que também assegurassem a manutenção e funcionamento dos equipamentos. E tinham a possibilidade de angariar novos colaboradores que ficariam à sua responsabilidade.
A rede contava com a ajuda de um militar da GNR que, a troco de dinheiro, dava informações sobre eventuais operações de fiscalização para que os responsáveis dos cafés pudessem esconder os equipamentos ilegais antes da chegada das autoridades.
Paralelamente às apostas ilegais o cabecilha recorria a vários estratagemas para, através dos seus stands automóveis, revender automóveis importados sem pagar o devido imposto ao Estado. Com esta atividade terá conseguido lucros no valor global de 885 mil euros entre 2017 e 2019.
No passado dia 10 de outubro o MP acusou os 12 arguidos da prática, em coautoria, de um crime de associação criminosa e de um crime exploração ilícita de apostas desportivas à cota de base territorial. O principal arguido e as suas duas empresas foram acusadas de um crime de exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, oito crimes de fraude fiscal qualificada, um crime de branqueamento, um crime de corrupção ativa e um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário.
Seis dos restantes arguidos foram acusados de um crime de exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, sendo que a um deles, também um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário. O militar da GNR foi acusado de um crime de corrupção passiva e um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário.
O MP requereu ainda o perdimento a favor do Estado dos proveitos do crime, no valor global de 4.634.851,05€ e a condenação dos arguidos no pagamento desse valor e requereu, em nome da Fazenda Pública, a condenação do principal arguido e das sociedades por si geridas no pagamento do pedido de indemnização civil no valor dos tributos que sonegou ao Estado.
Por fim, requereu a perda a favor do Estado do valor total de 3.579.846,82€, correspondendo a valor do património incongruente apurado na posse de seis dos arguidos.