Conselho de Ministros aprovou diplomas com medidas do “Mais Habitação”

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No dia em que o executivo completou um ano de governação, o primeiro-ministro António Costa e os ministros Marina Gonçalves e Fernando Medina apresentam uma nova versão do Mais Habitação.

Duas propostas foram adiadas, há alterações ao Porta 65 (e um novo programa), um pacote fiscal com benefícios para os proprietários e mudanças nas polémicas medidas do Alojamento Local e do arrendamento coercivo.

Terminada a reunião do Conselho de Ministro em Setúbal, a conferência de imprensa de anúncio das medidas aprovadas no âmbito do programa Mais Habitação, decorreu em Almada.

O Conselho de Ministros aprovou “um conjunto de diplomas que concretizam as medidas do programa Mais Habitação (…) com o objetivo de dar respostas à população no acesso à habitação” e que resultam de um processo de consulta pública, que contou com mais de 2.700 contributos e sugestões.

O governo sublinhou que no centro do debate político foi colocada uma questão central para a vida dos portugueses: primeiro, apoiar as famílias e, em segundo lugar, garantir mais habitação acessível. A pedido da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) foi prolongada a discussão do ordenamento do território e da simplificação do licenciamento até ao próximo dia 27 de abril.

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