Câmara da Maia esclarece que agiu dentro da legalidade e que FC Porto perde valores pagos na hasta pública dos terrenos da Academia

A Câmara da Maia emitiu um comunicado para esclarecer o que considera serem “informações falsas” que têm circulado sobre os terrenos para a Academia do FC Porto no concelho, dos quais o clube desistiu.

O executivo considera que é preciso esclarecer mais uma vez a situação, tendo em conta “uma tentativa de intoxicação da opinião pública”, nos últimos dias, “com propósitos pouco claros de pressionar o município da Maia e a obter, à custa do prejuízo da Maia e dos maiatos, dividendos políticos, inaceitáveis para qualquer pessoa de bem ou instituição credível”.
Assim, o comunicado salvaguarda que “o município da Maia e os seus responsáveis e funcionários regem-se por estritos critérios de legalidade e não são pressionáveis a tomar qualquer decisão que não seja no exclusivo interesse público municipal e em cumprimento da Lei”.

No comunicado, a Câmara “desmente categoricamente, como já o fez antes, que em relação à hasta pública realizada pelo município de terrenos de sua propriedade destinados a um parque desportivo “vulgo” Academia da Maia, se tenha verificado qualquer ilegalidade ou sequer irregularidade, em todo o procedimento daquela hasta pública”.

A Câmara aponta “inimigos internos da Maia ou a soldo de quaisquer outros interesses”, que agem de “má-fé” e contrapõe com o recente ofício da Imprensa Nacional Casa da Moeda, a propósito da hasta pública, que veio a público afirmar que “o processo de submissão e pagamento foi concluído no dia 26 de março de 2024, tendo a publicação ocorrido nessa mesma data”. E a Câmara reforça que tudo se passou “conforme, aliás, o que a regulada pela Portaria 318-A/2023, de 25 de outubro, determina sobre essas matérias”.

A Câmara recorda que “a FC Porto SAD voluntária e legalmente representada apresentou uma proposta de aquisição dos terrenos e no ato público de abertura de propostas pagou uma parte do preço (680 mil euros). Depois, em cumprimento de uma das exigências do programa da hasta pública, pagou mais uma tranche do preço (510 mil euros) com um cheque que não obteve provisão. Finalmente, a FC Porto SAD comunicou expressamente ao município da Maia que desistiu da aquisição. Nos termos do programa da hasta pública e da Lei, essa desistência tem consequências que eram e são conhecidas da FC Porto SA, nomeadamente a perda dos valores pagos”.

O comunicado finaliza assegurando: “(…) por muito que isso nos desgoste, será sempre cumprida a legalidade e o interesse público da Maia e dos maiatos (…)”.