O presidente da Câmara da Maia garantiu esta segunda-feira que “nunca” meteu nenhuma despesa aos serviços municipalizados da autarquia e garantiu que apenas autorizou ordens de pagamento “tramitadas pelos serviços”.
“Eu não tive nenhum almoço, não tive nenhum jantar, não tive nenhuma compra, nunca meti nenhuma despesa aos serviços municipalizados, nem nessa altura nem hoje”, afirmou Silva Tiago (PSD/CDS-PP), durante a reunião do executivo, que decorreu na tarde de ontem.
A afirmação do autarca foi feita em resposta ao líder da oposição socialista, Francisco Vieira de Carvalho, que confrontou Silva Tiago com o facto do Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos o ter pronunciado (decidido levar a julgamento), juntamente com o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos pelo crime de peculato, por “apropriação indevida de dinheiros” dos serviços municipalizados de água e saneamento, depois de finalizada a fase de instrução.
Em outubro de 2021, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os seis arguidos, alegando que os ilícitos criminais ocorreram entre 2013 e 2018, período durante o qual cinco dos envolvidos exerceram funções no Conselho de Administração do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia e, simultaneamente, no executivo camarário.
Segundo o autarca explicou, “o diretor delegado [dos serviços municipalizados] reporta mensalmente da despesa daquele mês, se foi 40 mil euros, ou 60 ou 70”.
“O conselho de administração, e eu enquanto presidente do conselho de administração, autorizo ordens de pagamento porque quem tem essa competência é a administração. Tudo isto é tramitado pelos serviços (…) são coisas iminentemente técnicas”, referiu.
Segundo sustenta a acusação do Ministério Público, o ex-presidente da Câmara da Maia, e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, Hernâni Ribeiro, vereador no atual executivo, os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, apresentaram, entre 2013 e 2018, 433 faturas relativas a despesas com refeições e aquisição de equipamento informático, totalizando quase 53 mil euros.
“Foram autorizadas 433 despesas com refeições, correspondendo 233 a refeições ocorridas em sextas-feiras (predominantemente jantares), dias de fim de semana e feriados, em restaurantes de nível ou custos elevados, e invocando-se o pagamento de refeições a entidades também elas recebedoras de despesas de representação”, frisa o MP, citado pela Agência Lusa.
“Os membros do Conselho de Administração [do SMEAS], os arguidos Bragança Fernandes, Hernâni Ribeiro, Ana Vieira de Carvalho, Nogueira dos Santos e Silva Tiago, que assinavam, isoladamente ou em conjunto, a respetiva ‘ordem de pagamento’ tinham conhecimento sobre o conteúdo do mesmo, bem como tinham a faculdade de confrontar a fatura e os bens nela descritos, bem como o seu justificativo, pelo que é nessas condições que assumem a autorização do pagamento da mesma”, diz o MP.
A acusação aponta também falhas na forma como os arguidos faziam a gestão do SMEAS, “que passava pela adoção de procedimentos de controlo e ‘compliance’ perfeitamente anódinos ou inexistentes”.
“Os arguidos, em conjugação de esforços e em execução de plano por todos arquitetado, de comum acordo, permitiram que os membros do Conselho de Administração do SMEAS e o seu diretor delegado fizessem suas quantias pertencentes ao SMEAS, correspondentes a refeições que deveriam ter sido por si suportadas”, no valor de quase 53 mil euros, refere o MP.