A Justiça na Maia está, desde o início deste mês, mais enriquecida com a abertura de dois novos Juízos, os tão ansiados do Tribunal de Família e Menores. Mas o PSD aponta que não há condições nem para funcionários, nem para os utentes.
Os dois Juízos de Família e Menores da Maia foram criados, na comarca do Porto, pelo DL n. 38/2019, de 18 de março. E a sua instalação aconteceu esta quarta-feira, dia 1 de setembro, nas atuais instalações do Tribunal Judicial da Maia.
Para esta instalação foram deslocados de Matosinhos oito funcionários judiciais de Família e Menores, acompanhados de cerca de de 900 processos.
A deputada maiata pelo PSD na Assembleia da República, Márcia Passos, visitou o espaço e é uma das principais subscritoras de uma Pergunta ao governo, que entrou ontem, dia 2, dirigida à Ministra da Justiça.
O PSD refere nesta Pergunta que, «lamentavelmente», o «Juízo de Família e Menores “abriu portas” nas mesmas instalações do Tribunal Judicial da Maia (Comarca do Porto) em condições que não asseguram a privacidade e as especificidades necessárias ao atendimento às partes (adultos e menores) que ali se dirigem, o que consideramos totalmente inconcebível».
Pode ainda ler-se que «o espaço de atendimento será feito em espaço aberto ao público, em duas secretárias que antes estavam afetas à consulta de processos pelos mandatários, os quais deixaram, assim, de ter o seu espaço para o efeito, sendo obrigados a fazê-lo pelos corredores do tribunal já que a designada Sala de Advogados mais não é do que a Sala da Delegação da Maia da Ordem dos Advogados, a qual está, e bem, destinada ao trabalho da Delegação».
Tendo em conta toda esta «falta de planeamento», o PSD faz seis perguntas ao governo:
«1. Qual a razão de ser desta solução, de instalar o Juízo de Família e Menores nas atuais instalações do Tribunal Judicial da Maia, com o inerente sacrifício dos demais funcionários judiciais que ali trabalham, dos mandatários e do público em geral?
2. Tendo sido esta a solução encontrada, porquê o decurso de tempo de mais de 2 anos?
3. Estará esta solução a encapotar eventual intenção de retirar alguns Juízos ou extensão de Juízos, como do Juízo de Comércio de Santo Tirso, deste Tribunal da Maia?
4. Como justifica a resposta dada aos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD em abril último?
5. Que procedimentos foram realizados pelo Ministério da Justiça e qual o seu resultado, concretamente porque é que não foi arrendado um espaço no 3.º piso do mesmo edifício, para a instalação do Juízo de Família e Menores da Maia?
6. Que procedimentos pretende o Ministério da Justiça adotar para solucionar os problemas já evidenciados com a atual instalação, nomeadamente, a falta de privacidade no atendimento ao público em temas tão sensíveis como são os dos processos de Família e Menores e a falta de espaço para os senhores mandatários procederem à consulta de processos em condições dignas?»