Executivo da Maia aprova por unanimidade abertura de discussão pública da 2ª revisão do PDM

Ficou concluída esta semana a fase de elaboração e concertação do Plano Diretor Municipal da Maia. O executivo aprovou na reunião desta segunda-feira aprovou por unanimidade a abertura do período de discussão pública da proposta da 2ª revisão do documento. O passo seguinte será a elaboração do relatório final de ponderação.

Esta chamada revisão dos PDM’s, a acontecer em todo o país, acaba por consubstanciar uma nova geração de planos. Por um lado, entre 2015 e 2024 foi profundamente alterado o quadro legal para os instrumentos de gestão territorial. Por outro lado, a realidade atual apresenta aos territórios e seus governos desafios e riscos substantivamente mais acutilantes em todos os domínios da vida em sociedade.

Existem novos objetivos para o plano, nomeadamente a atração de novas atividades económicas, assegurando as condições fiscais, logísticas e infraestruturais aos agentes privados e públicos; a valorização das áreas agrícolas e de atividades industriais/terciárias relacionadas com a economia 4.0, circular e verde; a adoção de uma política de mobilidade sustentável, mais conectada e partilhada; o fortalecimento da resiliência ambiental; a melhoria da qualidade de vida, valorizando a ruralidade, promovendo uma política de colmatação urbana e de racionalização das infraestruturas existentes.

«Foram revistos os conceitos, de forma a garantir a correta interpretação do Plano, como foi o caso da cedência, colmatação ou frente urbana e atualizadas as servidões e restrições de utilidade pública.

Esta nova geração de planos veicula de forma mais marcada a visão estratégica prospetiva para os territórios de forma multidisciplinar e, sobretudo, de forma integrada e sintética. Devem igualmente ser instrumentos mais claros e, em particular na Maia, foi elaborado a par de um processo de participação das populações inovador e pioneiro no país, que tem feito escola», pode ler-se numa nota do município da Maia.

Outra mudança relevante atende aos critérios de gestão urbana corrente após a aprovação final em Assembleia Municipal e publicação em Diário da República. «Com efeito, fica consagrada uma nova forma de olhar para o tecido territorial que, doravante, será mais orientada por parâmetros qualitativos do que, como até aqui, por parâmetros quantitativos mais abstratos e menos valorizadores das morfologias e paisagens dos lugares construídos ou não».

Por fim, contém critérios e instrumentos de equidade «mais desenvolvidos e que vão criar mais coesão social, através de incentivos e estímulos a temáticas sectoriais como sejam a habitação e a resiliência ambiental».

A Câmara Municipal da Maia espera que uma discussão pública de «contributos focados no todo territorial, abrangente e com implicações coletivas.»