Há, pelo menos, três mil painéis nesta situação. Em declarações ao DN, responsável de uma das empresas pede mais atenção a estas situações. Empresas colocam outdoors em locais que não estão autorizados nos planos municipais.

São praticamente três mil, estão espalhados um pouco por todo o país, mas a maior concentração é no norte. Pelo meio, um denominador comum: todos contornam a fiscalização e encontram-se, por isso, em situação de ilegalidade. O número foi divulgado num estudo de audiências a que o DN teve acesso e que revela ainda outro fator: com estes números, os municípios portugueses acabam por perder cerca de 10 milhões de euros de receitas anuais em impostos cobrados.

As razões apontadas para esta situação são, sobretudo, três: falta de recursos municipais para fiscalizar; desleixo, e passividade das autarquias. Até porque estes casos, aponta o estudo, dão-se sobretudo em municípios mais afastados dos grandes centros. A informação foi confirmada junto de fonte de uma autarquia do norte do país, que dá como exemplo os casos de Gondomar, Santa Maria da Feira e Vila do Conde que “todas juntas, estas autarquias devem ter à volta de 40 painéis ilegais nos terrenos municipais”. Perante isto, esta fonte fala mesmo em “pirataria”. “É uma pirataria que é feita por estas empresas. Ao não pagarem as taxas devidas acabam por amealhar vários milhares de euros” e, comparando com quem paga, “acaba por haver uma concorrência desleal entre empresas”.

Neste caso, as câmaras podem atuar, apesar de o procedimento não ser fácil, como explica a mesma fonte. “Se há outdoors ilegais no domínio público, legalmente, nós, autarquias não podemos fazer nada. O que se pode fazer é, no caso de haver recursos para tal, ir buscar um guindaste, remover o painel e colocar num depósito municipal, avisando depois a empresa tem um número de dias para levantar e nada os impede de voltar a colocar o painel no mesmo sítio”, afirma. Se os painéis estiverem em terrenos privados, a situação complica-se, uma vez que é necessário haver avisos judiciais aos proprietários dos terrenos – se for possível identificá-los -, “e os mecanismos burocráticos em Portugal demoram muito tempo, então as decisões complicam-se e atrasa o processo”, refere a mesma fonte.