Área Metropolitana do Porto vai assinar contratos de quatro dos cinco lotes do concurso de autocarros

Área Metropolitana do Porto vai assinar contratos de quatro dos cinco lotes do concurso de autocarros
Foto: A Santos

A Área Metropolitana do Porto vai assinar na terça-feira contratos de quatro dos cinco lotes do concurso público do transporte rodoviário de passageiros na região, excluindo Matosinhos, Maia e Trofa devido a uma impugnação judicial, foi esta sexta-feira anunciado.

O anúncio foi feito durante a reunião do Conselho Metropolitano do Porto pela primeira secretária da Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP), Ariana Pinho.

“Já deu entrada o pedido de levantamento do efeito suspensivo. Este lote (Lote 1) está mais para trás, porque como nós tivemos de adjudicar a outra empresa, o que foi impugnado foi o novo ato de adjudicação”, disse a responsável.

Ariana Pinho acrescentou que os serviços da AMP entendem que a impugnação interfere apenas no Lote 1 (Norte Centro: Maia, Matosinhos e Trofa), não impedindo a assinatura dos restantes contratos, que está marcada para a próxima terça-feira.

Assim, serão assinados os contratos relativos aos lotes Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde), Sul Poente (Vila Nova de Gaia e Espinho) e Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra).

O Norte Nascente foi atribuído à Nex Continental Holdings, o Norte Poente ao agrupamento Auto Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte, o Sul Nascente à Xerpa Mobility e o Sul Poente à Auto Viação Feirense.

A questão da possível interferência entre lotes remete para a impugnação feita pela Seluve a aos lotes 1 e 2, noticiada em 20 de outubro pela Lusa.

No procedimento, a Seluve ficou em segundo lugar no lote 2 (Norte Nascente: Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), atrás da Nex Continental Holdings, e no Lote 5 (Sul Poente: Vila Nova de Gaia e Espinho), atrás da Feirense/Bus On Tour.

A Nex Continental Holdings, inicialmente, também tinha ganhado o Lote 1 (Norte Centro: Trofa/Maia/Matosinhos), mas como os regulamentos do concurso público permitem apenas que cada empresa fique com um lote, acabou por ficar com o 2 e a Barranquense com o 1, devido ao critério de alocação de lotes ser a maior distância para o segundo classificado.

No Lote 1, a Nex Continental tinha ficado com a pontuação de 50,40, a Barranquense com 48,07 e a Barraqueiro/Resende com 46,50, enquanto no Lote 2 a Nex obteve 54,05 pontos e a Seluve 50,63.

No dia 04 de outubro, a AMP passou a adjudicação do Lote 1 (Trofa/Maia/Matosinhos), alocado à Barranquense, para o agrupamento da Barraqueiro e Resende, devido a falhas na documentação e na caução da rodoviária alentejana.

A Seluve alega que na passagem da adjudicação do Lote 1 da Barranquense para a Barraqueiro/Resende a distância da Nex Continental Holdings para os segundos classificados se alterou, pretentendo uma mudança na alocação.

Vários autarcas, como o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, ou o vice-presidente de Matosinhos, Carlos Mouta, manifestaram preocupação acerca da possível mudança.

Já o vice-presidente do Conselho Metropolitano, Jorge Vultos Sequeira (autarca de São João da Madeira), que esta sexta-feira presidiu à reunião, disse que a Comissão Executiva da AMP “está a atuar com base em pareceres jurídicos de advogados, internos e externos”.

“Tenho a expectativa de que até ao final do ano, ou no princípio do próximo ano, assinamos o lote que vem a seguir”, completou Ariana Pinho, na reunião com os autarcas metropolitanos.

Após a assinatura dos contratos, serão remetidos ao Tribunal de Contas e haverá um período de adaptação, apontando a responsável da AMP para, “na melhor das hipóteses”, a operação da nova rede de transporte público rodoviário arrancar no dia 01 de julho de 2023.

“É o nosso cronograma mais otimista”, afirmou a responsável.

O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado inicialmente por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território”.

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