Foi aprovado o Relatório de Gestão e Contas referentes a 2021, em reunião de Câmara.
Em comunicado, o executivo refere que “as Contas de 2021 transmitem as opções de gestão e de políticas públicas até meados de outubro do ano transato, as quais redundaram em indesejadas consequências orçamentais, que devem ser preventivamente evidenciadas, por forma a que exercícios futuros não possam ser severamente condicionados, como já está a acontecer no corrente ano de 2022”.
Mais uma vez e, na sequência desta reunião do executivo, tanto a presidência do socialista Vítor Costa como o movimento NAU que sustentou a anterior presidência de Elisa Ferraz, agora vereadora sem pelouro, a análise da situação e opções económicas é totalmente oposta.
O atual executivo diz que “o valor dos compromissos assumidos no exercício de 2021, relativos à aquisição de bens de capital, por executar e por pagar, transitados para 2022, foi de 4.723.530,48 euros, sem considerar os compromissos plurianuais assumidos para exercícios futuros. O que é significativo e indesejável” realçando que “nota negativa, porventura ainda maior, é o facto de se ter orçamentado em 2021 o triplo da receita prevista com fundos comunitários, traduzido numa receita orçamentada de fundos comunitários de 9.950.000,00 euros, a que apenas correspondeu uma receita efetiva de 3.210.558,64 euros. Trata-se de um exercício inadequado e grosseiro, só explicável à luz de sobreposição de opções políticas ao rigor das contas”.
Os vereadores da NAU que abandonaram a sala antes da votação das contas, justificaram a atitude em comunicado.
“Considerando que não existe até há data qualquer auditoria às contas municipais, os Vereadores do Movimento NAU recusaram participar na votação deste ponto”, justificam, acrescentando que esta tomada de posição “resulta do anúncio público por parte do atual Presidente da Câmara, Vítor Costa, de um suposto buraco financeiro de 13 milhões de euros nas contas municipais. Ameaçou com uma auditoria às mesmas (em dezembro de 2021) até hoje não concretizada, apesar dos sucessivos apelos do Movimento NAU para esclarecimentos sobre a mesma, nomeadamente na Assembleia Municipal de 24/2/2022”.
Elisa Ferraz e a NAU reforçam que o Relatório de Contas tem parecer favorável do diretor de departamento, do Revisor Oficial de Contas e “uma avaliação que se pode considerar de excelência”, no desempenho do então executivo municipal NAU, e “não reflete qualquer indício de buraco financeiro, pelo contrário, o relatório apresenta um grau de execução de 90% na receita e de 80% na despesa, transitando de 2021 para 2022 um saldo positivo de 7,2 milhões de euros”.
Ainda da ordem de trabalhos, referente ao processo de transferência de competências do município para as freguesias, foi deliberado constituir uma Comissão de Trabalho (da qual farão parte dois presidentes de Junta designados pela Assembleia Municipal) que avalie e apresente uma proposta, para cada Junta de Freguesia.