A Câmara Municipal de Vila do Conde lançou o projeto de regulamento do Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional. Tem como destinatários pessoas e agregados familiares, residentes no concelho, em situação de carência económico-social e com dificuldades no acesso à habitação.
“As situações de vulnerabilidade económica e dificuldades de acesso à habitação têm crescido e compete também as autarquias, dentro das suas atribuições e competências no domínio da Habitação e Ação Social, desenvolver medidas de apoio aos cidadãos”, realça a autarquia.
O projeto encontra-se agora na fase de consulta pública pelo período de 30 dias úteis. Após este período, o documento será submetido a deliberação definitiva por parte da Assembleia Municipal. A dotação orçamental prevista para 2023 é de 150 000 euros.
