Presidente Marcelo promulga decreto que permite determinar uso de máscara na rua

O Presidente da República promulgou ontem o decreto que habilita o Governo a estabelecer o uso de máscara na rua, sem a autorização da Assembleia da República.

O Parlamento tinha aprovado na sexta-feira o projeto do PS que habilita o Governo a decretar o uso de máscara na rua sem a autorização da Assembleia da República, diploma que cessa a vigência em 01 de março de 2022.

O Governo pode determinar a obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, segundo o diploma.

Quanto às condições que determinam essa necessidade, o projeto-lei refere apenas que será “aferida a partir dos dados relativos à evolução da pandemia, designadamente com base no aumento do número de infeções e no índice de transmissibilidade da doença”, sem quantificar.