Presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, em entrevista sobre a Estratégia Local de Habitação.
“As candidaturas submetidas respondem a mais de 93% das necessidades habitacionais identificadas na Estratégia Local de Habitação, sendo que, das referidas 734 soluções habitacionais candidatadas, correspondentes a um investimento total superior a 115 milhões de euros, 520 soluções habitacionais estão já contratualizadas e em execução, totalizando um investimento de cerca de 88 milhões de euros”.
No momento em que a Câmara Municipal apresentou publicamente um balanço intercalar sobre a execução da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), num evento que contou com a presença, no município, da Secretária de Estado da Habitação, Paula Gonçalves Costa, o presidente da Câmara Municipal, António Silva Tiago, concede uma entrevista ao Notícias Primeira Mão (NPM).
NPM: Que visão estratégica tem o presidente da Câmara para o setor da habitação no concelho da Maia?
Silva Tiago: Na Maia, alinhamos a nossa ação política pela divisa – “todos contam e são importantes”, que me inspira na determinação de procurar garantir que todas as habitações aqui construídas, independentemente da sua propriedade ou função, privada ou de pendor social, proporcionem a quem nelas reside, uma vida digna e feliz.
É por isso que, desde há muitos anos a esta parte, tenho vindo a afirmar ser minha exigência e vontade que só se construam na Maia casas onde eu próprio pudesse viver com a minha família.
NPM: Mas, para além dos valores cívicos e sociais que acaba de afirmar, em concreto, quais são os grandes desígnios para as políticas municipais de habitação?
Silva Tiago: Efetivamente, a nossa política local de habitação acessível, assenta nos seguintes pilares estruturantes:
– Reforçar a coesão territorial, estendendo as medidas promotoras de respostas sociais de habitação acessível que facilite o desenvolvimento social a todas as freguesias do concelho, consoante as necessidades aí identificadas localmente;
– Temos vindo a promover a coesão social através do incremento de condições de habitação digna às famílias desfavorecidas ou de recursos económicos mais parcos, incluindo aos jovens casais que não reúnem critérios essenciais de acesso a crédito à habitação ou enfrentam dificuldades acrescidas no mercado de arrendamento;
De referir que as habitações novas a construir correspondem a empreendimentos de pequena e média dimensão (sempre com menos de 60 habitações), para garantir uma melhor e mais harmoniosa integração urbanística e social no território, afastando os riscos associados aos empreendimentos de dimensão excessiva ou desadequada aos contextos sociais locais.
NPM: Objetivamente, qual é o estado da Arte em matéria de implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), na Maia?
Silva Tiago: Penso que estamos no bom caminho, completamente focados nos objetivos de concretização da nossa ELH.
Tem sido um desafio muito exigente, que tem implicado esforços acrescidos por parte de quem está no terreno a executar, mas continuamos entusiasmados a trabalhar todos os dias para cumprir prazos e metas.
Vejamos, as candidaturas de promoção municipal, 44 ao todo, correspondem a um total de 734 soluções habitacionais, distribuídas pelas seguintes modalidades: aquisição de 60 fogos, dos quais 14 já foram atribuídos; aquisição de terrenos e nova construção de 316 fogos, com 296 atualmente em construção; nova construção em terrenos municipais, num total de 270 fogos, sendo que 147 já estão em construção; aquisição e reabilitação de 23 fogos; e reabilitação de 65 fogos, dos quais 16 estão praticamente reabilitados (blocos 41 e 42 do Empreendimento Jardins do Sobreiro), 40 encontram-se em reabilitação (blocos 43 a 47 do mesmo empreendimento) e 9 já foram reabilitados e atribuídos, incluindo dois novos fogos.
Tendo como universo todo o território da Maia, é possível constatar localmente que, no conjunto das freguesias do concelho, foram já aprovados ou contratualizadas um total de 520 soluções habitacionais, distribuídas por diversas freguesias: Águas Santas, com 189 fogos, Cidade da Maia com 153 fogos, Milheirós com 48 fogos, Vila Nova da Telha com 48 fogos, Pedrouços com 31 fogos, Castêlo da Maia com 26 fogos, Nogueira e Silva Escura com 24 fogos, Moreira ainda com apenas 1 fogo. Há ainda várias operações por contratualizar com o IHRU a breve prazo e que cobrirão necessidades nestas e noutras freguesias. Em Moreira, por exemplo, serão promovidas mais 3 operações correspondentes a 97 soluções habitacionais, no Castêlo da Maia está prevista a aquisição de 46 fogos já construídos e nas freguesias de Folgosa e S. Pedro Fins também serão promovidas operações de nova habitação pública. Não foi possível submeter e contratualizar tudo dentro do 1.º Direito na vertente PRR, mas até 2030 executaremos ainda várias operações que visam incrementar o parque de habitação pública municipal, acrescendo às soluções de arrendamento apoiado outras soluções, designadamente de arrendamento acessível. É claro que mantemos permanentemente toda a atenção às dinâmicas da nossa realidade social concelhia, olhando para as necessidades efetivas de todas as freguesias.
Do total das soluções candidatadas, 641 correspondem a novas habitações (mais de 80% das soluções candidatadas), reforçando significativamente o parque municipal com uma abordagem que nos distingue no panorama nacional. As candidaturas submetidas respondem a mais de 93% das necessidades habitacionais identificadas na Estratégia Local de Habitação, sendo que, das referidas 734 soluções habitacionais candidatadas, correspondentes a um investimento total superior a 115 milhões de euros, 520 soluções habitacionais estão já contratualizadas e em execução, totalizando um investimento de cerca de 88 milhões de euros.
NPM: Que diferenças mais importantes se podem encontrar nas habitações do presente em relação às que foram construídas no âmbito do PER?
Silva Tiago: Na verdade, as exigências que se nos colocam hoje, e bem, respondem à necessidade de cumprir com os regulamentos atuais que se aplicam à construção de novas habitações, mas também aos mais modernos conceitos de bem-estar e conforto habitacional. E, assim, para garantir a qualidade e o bem-estar habitacional, as novas construções cumprem com requisitos muito exigentes de conforto térmico e de eficiência energética, correspondentes a um desempenho NZEB+20% (Nearly Zero Energy Building, isto é, edifícios energeticamente muito eficientes e com energias renováveis, incluindo autoprodução de energia com painéis fotovoltaicos, com um nível de eficiência majorado 20%), o que se traduz em habitações com classes energéticas A+. Isto para referir que alinhamos a ELH com o nosso objetivo estratégico global de caminhar e alcançar, tão cedo quanto possível, a sustentabilidade integral, com particular foco na sustentabilidade ambiental.
NPM: No evento em que a Secretária de Estado da Habitação esteve presente, aquando da apresentação do ponto de situação da execução da ELH na Maia, a governante referiu a qualidade com que esse processo está a decorrer na Maia. Em que aspetos é que se terá baseado para tal afirmação?
Silva Tiago: Como diz, e bem, a governante, que é uma pessoa que domina bem o assunto, quer pelo facto de ser uma reputada Arquiteta, como pela sua vastíssima experiência profissional no setor, compreendeu claramente que a nossa aposta ao nível arquitetónico e construtivo se focou na seleção de materiais, sistemas e opções duráveis e resistentes, com baixas necessidades de manutenção e conservação, prestando especial atenção a aspetos determinantes para a qualidade do habitat, como a exposição solar e a iluminação natural interior, a ventilação, a qualidade do ar interior das habitações e também a qualidade do espaço público e da envolvente urbana.
Temos plena consciência que as soluções desenvolvidas pelo Município da Maia são, quer ao nível da promoção de uma efetiva e consequente inclusão, da eficiência ambiental e energética, da harmonia urbanística, da qualidade térmica e do controlo da impermeabilização e do isolamento acústico, bem como do conforto habitacional e da conceção arquitetónica e estética, soluções que podemos reputar de excelência, de tal forma que a nova habitação pública é equiparável ou até mais qualificada do que a habitação de promoção privada.
NPM: Referiu a inclusão, como está materializada essa dimensão?
Silva Tiago: Sabe, temos a dignidade da pessoa humana, de toda a pessoa humana sem exceção, como prioridade fundamental de toda a nossa ação política, razão essencial pela qual cuidamos, com particular empenho e atenção, do escrupuloso cumprimento da legislação no que esta determina quanto à acessibilidade universal, sendo garantido o cumprimento das normas de acessibilidade em todas as novas habitações, adequando-as a pessoas com mobilidade reduzida e/ou outras necessidades especiais, cuja plena inclusão implica as respetivas garantias de igualdade cívica e social.
É para mim um desígnio de vida, enquanto líder democraticamente eleito pela comunidade que sirvo, ter sempre presente as desafiantes exigências desta visão humanista de considerar todas as pessoas portadoras da mesma dignidade. Uma convicção pessoal e política, na qual sou acompanhado por todo o Executivo Municipal a que me honra presidir, e que explica por que razão trabalhamos todos os dias para que na Maia todos possam contar connosco neste exigente desafio de construir um futuro de confiança e de esperança, tendo presente, sempre presente, que “todos contam e são importantes”, independentemente da sua condição social ou económica.
NPM: Que relevância assume o programa governamental 1.º Direito na concretização da ELH na Maia?
Silva Tiago: É inquestionável que o 1.º Direito, com financiamento europeu em boa parte provindo do PRR, foi um impulso determinante para a execução da ELH que desenvolvemos para o concelho da Maia. Mas deixe-me dizer-lhe que, na Maia, o 1.º Direito é o Direito à Dignidade Humana, no qual se inscreve o Direito a uma Habitação Digna para todas as famílias. E são estes valores humanistas e civilizacionais que constituem a matriz essencial do nosso trabalho.
NPM: Por fim, gostava que nos dissesse porque motivo a ELH do Município da Maia está a ser integralmente operacionalizada por uma empresa municipal e não diretamente pela autarquia?
Silva Tiago: Criamos uma empresa municipal que é hoje detentora de um histórico de sucesso e boas práticas e que nos garante a melhor prossecução dos objetivos estratégicos definidos em sede da ELH.
Quem assistiu à apresentação realizada pelo Arq.º Nuno Antunes Lopes, administrador executivo da Espaço Municipal, diante da Secretária de Estado da Habitação, no passado dia 17 de fevereiro, por certo não terá dúvidas sobre a capacidade instalada que a empresa hoje possui, quer ao nível do planeamento e conceção ou contratualização dos projetos, como no que alude ao acompanhamento, controlo e fiscalização de todas as operações, com uma performance de gestão que é publicamente reconhecida como um referencial a nível nacional, tendo, inclusivamente, conquistado alguns prémios com as suas soluções e boas práticas inclusivas. Como todos sabemos, os prazos do PRR são exíguos, diria até quase impossíveis de cumprir, mas tenho de reconhecer o empenho, a dedicação e a competência técnica que caracteriza a comunidade de trabalho da Espaço Municipal, enquanto entidade do nosso universo municipal vocacionada para esta atividade. Tudo está a andar a bom ritmo, porque todas as pessoas na Espaço Municipal e na Câmara estão imbuídas do mesmo espírito de missão e de serviço público a favor do bem comum.