Já estão em vigor a partir de hoje, dia 1 de julho, os novos preços das portagens na concessão do Grande Porto. Os preços das portagens reduzem para metade do preço. Quem entra para trabalhar na Maia ou circula pelos concelhos do Grande Porto tem alguma poupança.
A medida, proposta pelo grupo parlamentar do PSD, foi aprovada pelo Assembleia da República, em novembro de 2020, no último dia de votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) impondo ao governo a obrigação da aplicação de descontos nas portagens das auto estradas A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
Nos termos da proposta aprovada os utilizadores passarão a usufruir, a partir de 1 de julho de 2021 de “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, sendo que, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto será de 75%.
A votação desta proposta de alteração do OE2021 foi aprovada com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e os votos favoráveis do PSD, do PCP, CDS, BE, PEV e Chega.
António Silva Tiago, presidente da Câmara da Maia, em reação à entrada em vigor dos descontos, lembrou a longa luta que desde sempre a Câmara da Maia desenvolveu contra a “injustiça, quase medida punitiva, que os sucessivos governos impuseram à Maia, através da colocação cirúrgica dos pórticos nos territórios atravessados pela A41”.
Lamentou depois “a insensibilidade dos governos que sempre fizerem “ouvidos de mercador” a todas as tentativas de resolver a situação pelo diálogo e pela Razão. Felizmente que, face ao autismo do governo, encontramos na Assembleia da República interlocutores válidos e que sabem escutar as populações que representam. A estes o povo da Maia, que tem memória, está reconhecido pelo seu trabalho na reparação parcial da injustiça de que somos vítimas”.
O presidente da Câmara da Maia, a finalizar, manifestou a sua perplexidade pelo facto do comunicado do conselho de ministros do passado dia 17 de junho, sobre a matéria referir que a medida “contribui assim para a execução do Programa do XXII Governo Constitucional, que consagra expressamente a promoção da coesão territorial como uma das prioridades nas suas diversas vertentes socioeconómicas, com vista ao desenvolvimento equilibrado dos territórios, com redução das assimetrias regionais e o reforço da sua competitividade”.
“Todos estamos lembrados que a medida teve o voto contra do PS e o governo chegou anunciar que iria pedir a insconstitucionalidade da norma do Orçamento do Estado que a impôs. Aquela declaração, por isso, manifesta um cinismo político que só desqualifica o Governo e é, infelizmente, sinal dos tempos que atravessa a governação” acrescentou o edil.
Recorda-se que a concessão de auto-estradas do Grande Porto, explorada pela Ascendi, inclui a A41, a A42, a A4 e a VRI, que assim estarão abrangidas pela medida.
As novas taxas são estas:
