O PCP quer que o Governo requalifique o setor da aquacultura, corrija os “problemas de funcionamento” das plataformas BMar e Capitania ‘online’ e crie uma empresa nacional de dragagens para garantir a navegabilidade no acesso aos portos, apontando “situações particularmente preocupantes” em Esposende, Caminha, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
O partido preparou três projetos de resolução recomendando ao executivo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas, a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E. e a correção das “falhas sistemáticas” detetadas nas plataformas digitais do setor da pesca.
O PCP denuncia que existem, ao longo da costa portuguesa, nomeadamente no Algarve, diversas unidades de aquacultura abandonadas que “são um fator de poluição, um problema de segurança e de navegabilidade” e que prejudicam a pesca na zona.
Já no projeto de resolução em que recomenda a criação de uma Empresa Nacional de Dragagens, o PCP aponta a manutenção da navegabilidade no acesso aos portos, em particular nos portos de pesca, como uma das áreas em que “é evidente a falta de investimento e o abandono do setor marítimo-portuário nacional”, pondo “em causa a segurança das embarcações e suas tripulações”.
Como exemplos de “situações particularmente preocupantes”, destaca Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Esposende, Caminha, Tavira e todo o canal até Santa Luzia.
