O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o órgão máximo entre congressos, realiza hoje uma reunião extraordinária sobre a descentralização, quando prosseguem negociações com o Governo sobre as verbas para o desempenho das competências pelos municípios.
A reunião extraordinária do Conselho Geral, presidido por Carlos Moedas, decorre na sede da ANMP, em Coimbra, a partir das 15:00, após uma reunião do Conselho Diretivo da associação, dirigida pela presidente, Luísa Salgueiro, marcada para as 10:00.
O Conselho Geral é o órgão máximo da ANMP entre congressos, constituído por 61 presidentes de câmara de todo o país, eleitos por um sistema de representação proporcional, e reúne-se trimestralmente, mas pode reunir-se de forma extraordinária quando for considerado necessário.
Entre as competências do Conselho Geral da ANMP estão a aprovação dos planos de atividades e os orçamentos, relatório de atividades e contas, acompanhar a execução das linhas gerais definidas em congresso e a atividade do Conselho Diretivo e pronunciar-se sobre quaisquer assuntos apresentados pelo Conselho Diretivo. É ao Conselho Geral que cabe deliberar sobre a admissão ou exclusão de qualquer membro, incluindo receber, por meio de comunicação escrita, a decisão de abandono por qualquer município.
Esta reunião extraordinária foi pedida pelo Conselho Diretivo, que também reúne durante a manhã de hoje, para debater, entre outros assuntos, a “atualização das verbas e revisão de critérios relativamente à descentralização”, discutir “todas as medidas que assegurem a sustentabilidade das finanças locais” e abordar algumas preocupações com “um conjunto de matérias fundamentais para os municípios” no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), como revelado há cerca de um mês pela presidente, Luísa Salgueiro, em Coimbra.
Na reunião, o Conselho Diretivo pedirá ao Conselho Geral “a convocação de um encontro nacional de autarcas para discutir, em conjunto, os impactos do OE2022 na atividade municipal, assim como a descentralização de competências e as finanças locais”, acrescentou a também presidente da Câmara de Matosinhos, indicando que a ANMP continua atenta às reclamações dos autarcas “preocupados com o desequilíbrio das contas” associado à descentralização de competências.
A ANMP continua a negociar com o Governo a descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente a atualização de valores correspondentes às competências a assumir, mesmo após a saída da Câmara do Porto da associação, alegando não se sentir representada nas negociações com o Governo.
Tal como o Porto, outros municípios ameaçaram abandonar ou discutir a saída da ANMP, por considerarem insuficientes as verbas negociadas com o Governo para cumprir as competências a descentralizar, sobretudo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social.
Vários autarcas, nomeadamente o histórico dirigente da ANMP e atualmente presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD), e também o presidente dos Autarcas Sociais-Democratas e autarca de Mafra, Hélder Sousa Silva, defenderam a necessidade de realização de um congresso extraordinário sobre a descentralização, para evitar a saída de mais câmaras e não enfraquecer o interlocutor dos municípios junto do Governo.
A ultima reunião ordinária do Conselho Geral realizou-se em 04 de maio em Lisboa, na qual foi aprovado, por unanimidade, um parecer desfavorável ao OE2022 por entender que “o Governo não acolheu um conjunto de medidas que considera fundamentais para uma gestão municipal eficiente”.
Entretanto, o PS propôs e aprovou na Assembleia da República a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização para os municípios, que tem entre as suas funções analisar se as verbas entregues aos municípios para desempenharem funções na educação, saúde e ação social são suficientes.
