O executivo municipal da Maia já aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025, no valor de 228,71 milhões de euros. O documento, que foi aprovado por maioria, reflete o maior orçamento de sempre e representa uma subida pelo quarto ano consecutivo.
São mais 75,43 milhões, 49 %, comparativamente com o deste ano e deve-se, em particular, ao “investimento em projetos comparticipados pelo “Portugal 2030” e “PRR”, sendo de realçar, nomeadamente, os relativos à Habitação Social”, explica o executivo em nota informativa.
Mas no que concerne ao Orçamento “total” do município o valor ascende aos 344, 37 milhões de euros, subindo 96 milhões de euros, ou seja, 39%. Os valores incluem o orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (22, 57); da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia (1,47); da Maiambiente (14,53); da Espaço Municipal (76,05) e do Conservatório de Música da Maia (1,04).
O investimento previsto, na ordem dos 121,2 milhões, representa 53 % do total do Orçamento, “o que é bem expressivo” e somente é possível pelo facto de a dívida total se situar em níveis particularmente baixos”, sublinha o presidente da Câmara Municipal da Maia. Silva Tiago acrescenta ainda que a dívida baixa, “origina baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento e captação de fundos europeus”.
As funções sociais absorvem a maior fatia do orçamento, 63,5%. São 145,2 milhões que se destinam à Educação, Saúde, Ação Social, Habitação e Ambiente, “o que é bem significativo da dimensão da intervenção social da Câmara Municipal” refere o autarca da Maia. À Habitação Social são alocados 65,4 milhões de euros.
Para a rubrica relacionada com Transportes e Comunicações destina-se 19,56 milhões, 8,6%. Destes, a Rede Viária absorve 11,9 milhões, representando “um grande esforço de beneficiação das vias municipais, novos pisos e retificações de perfis transversais”, adianta Silva Tiago.
Na Mobilidade Sustentável está previsto investir 1,74 milhões em intervenções urbanas de “Modos Suaves”, nos núcleos urbanos.
Já para o Ambiente, no que respeita aos Parques Urbanos, Jardins e Ambiente Urbano foram orçamentados 6,84 milhões de euros, sendo parte dos 11,9 milhões dedicados à “Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza”.
No âmbito da Saúde Pública, estão orçamentados 10,56 milhões, sendo que o investimento na construção de novas Unidade de Saúde importa em 8,1 milhões.
À Ação Social destinam-se 8,8 milhões, que se vão refletir em apoios à Infância e à Terceira Idade, nomeadamente quanto ao apoio à construção de Creches e ERPI – Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas.
No domínio dos impostos e taxas sinaliza-se um conjunto de incentivos no âmbito da fiscalidade que o município da Maia se propõe adotar em cumprimento dos grandes objetivos estratégicos definidos no programa autárquico para o mandato 2021-2025.
Para o exercício de 2025, o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis continua a sua descida sustentada, agora para 0,35%, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45%.
Regista-se a redução em 50% da taxa pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas (TMU) prevista no artigo 84.º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais.
No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais, tais como a isenção de IMT, de IMI, durante 3 anos, e da taxa de IVA de 6% nas empreitadas.
O autarca da Maia faz também referência ao facto de se tratar do último ano do mandato, salientando que “é um ciclo que se fecha de mais um quadriénio em que tivemos a gratificante oportunidade de conduzir e superintender na administração da “coisa pública no nosso território”.
“Este será o ano de consolidação do planeamento de grandes projetos de intervenção no território, virados para o futuro, projetos de grande fôlego que formatarão e criarão “Cidade”, que serão levados a efeito num tempo mais ou menos dilatado, e de acordo com as oportunidades que, entretanto, se conjuguem”, acrescenta o presidente maiato.