Municípios pedem aprovação do Orçamento de Estado

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) apela aos deputados da Assembleia da República que aprovem o Orçamento do Estado.

“É preciso avançar com os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência e os financiamentos restantes do Portugal 2020. Para além de que é necessário retomar a normalidade pós-covid”, justifica o presidente da ANMP, Manuel Machado.

O responsável saúda o cumprimento da Lei das Finanças Locais, mas aponta para uma dívida de 260 milhões de euros do Estado às autarquias, a qual pretende negociar na especialidade.

“Houve uma redução dos montantes devido à menor receita fiscal decorrente da pandemia, que seria resolvida com o pagamento da dívida do Estado aos municípios”, revela.