O secretário de Estado da Administração Local assegurou ontem que as despesas dos municípios com os transportes escolares serão pagas já este mês, mas a verba das refeições e as atualizações salariais dos trabalhadores só será possível em agosto.
“Há situações em que, efetivamente, os municípios têm razão, há subfinanciamento, e esse subfinanciamento está detetado e o Governo tem acordo com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] para o cobrir” e o financiamento para o transporte escolar é uma dessas situações, disse Carlos Miguel à agência Lusa.
A ANMP e os autarcas social-democratas alertaram para o atraso de pagamento, pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), de várias verbas acordadas pelos municípios e o Governo num acordo celebrado há um ano, entre as quais estavam despesas extraordinárias das Câmaras com o transporte de crianças com necessidades específicas de transporte.
“Vai fazê-lo este mês. A dotação da Educação é reforçada em 27 milhões de euros (ME), que vão cobrir os transportes especiais e o apetrechamento das escolas” (verba para consumíveis, como material de laboratório e outros equipamentos escolares), disse o governante.
Quanto às verbas em atraso relativamente ao pagamento de refeições escolares e ainda as verbas relativas ao aumento dos vencimentos dos funcionários transferidos para a administração local e o respetivo aumento do subsidio de refeição, elas só deverão ser pagas no próximo mês.
O Governo e a ANMP acordaram que a administração central assume o pagamento das refeições escolares até ao valor de referência de 2,75 euros, mas pode suportar um valor superior caso o município demonstre que teve mais gastos porque não conseguiu fazer um ajuste por esse valor.
