O Executivo Municipal da Maia aprovou, na reunião de Câmara desta segunda-feira, a criação excecional do escalão C de apoio socioeducativo, destinado às crianças e alunos posicionados no 3.º escalão do abono de família, reforçando, desta forma, as medidas municipais de apoio às famílias no ano letivo 2026/2027.
“A medida, que tem carácter excecional e aplica-se exclusivamente ao ano letivo 2026/2027, pretende dar resposta ao atual contexto socioeconómico e apoiar agregados familiares que, apesar de se encontrarem no escalão 3 do abono de família, apresentam, em muitas situações, rendimentos próximos dos agregados já abrangidos pelo escalão 2”, explica a Câmara numa nota informativa.
Na vertente das refeições escolares, o escalão C vai permitir a todas as crianças da educação pré-escolar e aos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do concelho da Maia, posicionados no escalão 3 do abono de família, beneficiar de um desconto de 25% sobre o valor unitário definido pelo Despacho de Ação Social Escolar.
Na vertente dos auxílios económicos, a medida abrange exclusivamente a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, aplicando às crianças e alunos do escalão 3 os mesmos valores de comparticipação previstos para o escalão B.
Assim, vão ser comparticipados os cadernos de atividades, material escolar e visitas de estudo, com valores de 9 euros para os cadernos do 1.º e 2.º anos, 13 euros para os do 3.º e 4.º anos, 8 euros para material escolar e 10 euros para visitas de estudo. Estes valores são integralmente suportados pelo município da Maia.
O escalão C vai ter ainda impacto no Programa de Apoio à Família, na Componente de Apoio à Família (CAF) do 1.º ciclo, através de uma redução de 25% nos valores fixados para o acolhimento e prolongamento de horário, bem como para o serviço prestado durante as interrupções letivas.
A estimativa constante da proposta aponta para 1.163 alunos do escalão 3 potencialmente abrangidos pela redução na refeição escolar. O número definitivo vai ser apurado após o encerramento das candidaturas aos auxílios económicos, previsto para 15 de outubro.
Mais de 9 milhões de euros para refeições escolares
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou também a fixação dos montantes relativos às medidas de ação social escolar e às refeições escolares para o ano letivo 2026/2027.
Para as medidas de ação social escolar, foi aprovado um montante previsional de 66.478 euros, destinado aos auxílios económicos para cadernos de atividades, material escolar e visitas de estudo no 1.º ciclo.
Já para as refeições escolares, a despesa previsional ascende a 8.990.522,18 euros, valor que assegura o serviço de refeições na rede pública de educação pré-escolar ao ensino secundário.
O município da Maia comparticipa de forma generalizada as refeições servidas na educação pré-escolar e no 1.º ciclo, assumindo também, na sequência da transferência de competências na área da Educação, a responsabilidade pelo fornecimento de refeições aos restantes ciclos de ensino. A média diária estimada de refeições servidas na rede pública no ano letivo 2025/2026 foi de cerca de 8.100 refeições por dia.
O executivo municipal aprovou igualmente a atribuição de 88.667 euros aos Agrupamentos de Escolas do concelho, no âmbito do apoio à aquisição de material e equipamento exclusivamente de carácter pedagógico e promotor das aprendizagens e do desenvolvimento, destinado à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico.
O apoio corresponde a 13 euros por criança da educação pré-escolar e 15 euros por aluno do 1.º ciclo, podendo financiar a aquisição de material didático, equipamento audiovisual e atividades que promovam uma educação mais inclusiva.
A verba vai ser distribuída pelos sete agrupamentos de escolas do concelho, tendo por referência um universo de 5.912 crianças e alunos, dos quais 1.687 frequentam a educação pré-escolar e 4.225 o 1.º ciclo do ensino básico.
Com as medidas aprovadas, o município da Maia pretende o reforço, no arranque do novo ano letivo, do apoio às famílias e às comunidades educativas.
