A ministra da Justiça, Catarina Soromenho e Castro, assina, esta manhã, em Vila do Conde, o protocolo de financiamento das obras de requalificação e adaptação do edifício do Convento do Carmo para Polo de formação do Centro de Estudos Judiciários.
O objetivo do governo é formar os Juízes e Magistrados do Ministério Público de toda a Região Norte.
O edifício, disponibilizado pela Câmara Municipal, situa-se no centro histórico de Vila do Conde e durante mais de 100 anos, até 1973, foi Tribunal Judicial.
A decisão de instalar um Polo do CEJ no Norte do País e em Vila do Conde foi anunciada em janeiro, pela ministra da Justiça, na cerimónia de abertura do ano judicial. Elaborado o projeto de requalificação do edifício, com este protocolo fica assegurado o financiamento das obras que serão da responsabilidade do Município. O financiamento da reabilitação e adaptação desta infraestrutura está previsto no Plano Plurianual de Investimentos para a Justiça 2023 – 2027.