O Governo revelou hoje que faltam quase 20.000 vagas para que o ensino pré-escolar possa receber em setembro todas as crianças atualmente inscritas em creches, tendo criado um grupo de trabalho para desenhar um plano de ação.
“O Executivo anterior não acautelou a criação de vagas suficientes no pré-escolar para acomodar crianças que já beneficiaram do acesso gratuito à creche”, avança o gabinete de imprensa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), alertando para “o risco de milhares de crianças e famílias ficarem sem resposta”.
Segundo contas do Governo, há cerca de 29 mil crianças em creches que, em setembro, terão três anos, idade que marca a transição para o pré-escolar.
No entanto, “para assegurar a universalização da educação pré-escolar aos três anos, estarão em falta mais de 19.600 lugares”, acrescenta o MECI.
O Ministério salienta ainda que há 12.070 crianças que frequentam o programa ‘Creche Feliz’, um projeto desenhado pelo anterior Governo para garantir a gratuitidade das creches a todas as crianças nascidas a partir de setembro de 2021.
A atual equipa governativa acusa a anterior de “ausência de planeamento” por não ter previsto e acautelado que estas crianças precisariam agora de uma vaga no pré-escolar.
Os ministérios da Educação, Ciência e Inovação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social decidiram criar um grupo de trabalho que tem até ao final do mês para realizar um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim-de-infância.
O Governo decidiu que as creches privadas podem “beneficiar de financiamento público complementar quando pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.
A iniciativa de conceder creche gratuita a todas as crianças até aos três anos foi anunciada em 2022 pelo Governo de António Costa e abrangia inicialmente apenas o setor público e o social e solidário. Em janeiro de 2023, o programa foi alargado às instituições privadas.