Lei do tabaco é debatida esta semana no parlamento

Parlamento discute hoje lei do tabaco com regras mais apertadas
tabaco

 

O Governo vai anunciar uma agenda muito ambiciosa de medidas para ajudar os que quiserem deixar de fumar”, afirmou o ministro Manuel Pizarro, com o objetivo de “tentar conseguir que haja medicamentos suscetíveis de comparticipação para ajudar a deixar de fumar”.

Para além dessa medida, o Governo pretende também “aumentar os locais de consultas” e intensificar as consultas em cenário laboral, referiu.

Manuel Pizarro falava a propósito da revisão da Lei do Tabaco, que será debatida esta semana na Assembleia da República, considerando que a proposta em cima da mesa passa por clarificar que é proibido fumar em todos os espaços fechados e fazer equivaler produtos similares ao tabaco, entre outras medidas.

A proposta do Governo equipara os cigarros eletrónicos ao tabaco normal e cria restrições à venda e consumo, nomeadamente o alargamento da proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público de uso coletivo (como equipamentos de saúde ou escolas).

Apesar de uma redução de fumadores desde a aprovação da Lei do Tabaco em 2007, ainda há “17% de portugueses que continuam a fumar”, notou, considerando que na matéria da prevenção de doenças oncológicas, “nada é mais importante do que combater o tabaco”.

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