Julgamento de ex e atual presidente da Câmara da Maia inicia audição de testemunhas de defesa

O julgamento do ex e do atual presidente da câmara da Maia, acusados peculato e participação num esquema fraudulento de pagamento de faturas, entrou esta quinta-feira, dia 28, numa nova fase com o início da audição das testemunhas de defesa.

Bragança Fernandes, ex-presidente da autarquia entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal, e Silva Tiago, que lhe sucedeu no cargo, juntamente com o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro e com os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e ainda Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, são acusados de terem apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado esquema fraudulento de pagamento de faturas, num total de 53 mil euros.

A acusação sustenta que os arguidos, entre 2013 e 2018, obtiveram “proveitos monetários, económicos e de material informático que não lhes era devido, e que lhes era acessível através das funções que desempenhavam na estrutura do SMEAS e no esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas” por si instituído.

Quanto a Silva Tiago está a ser julgado neste processo por peculato, à semelhança dos restantes arguidos, mas por ter autorizado o pagamento de algumas das faturas em causa. Tiago sucedeu a Bragança Fernandes em outubro de 2017.
Na primeira sessão deste julgamento, que decorre no Tribunal de Matosinhos e teve inicio a 17 de outubro, Silva Tiago garantiu que nunca apresentou qualquer despesa de refeição aos Serviços Municipalizados da Maia, empresa municipal de cujo conselho de administração é presidente desde 2018.

“Eu autorizava o pagamento das despesas contraídas e já autorizadas pelos serviços e pelo diretor delegado, e eu, em concreto, não ia escrutinar cada uma [das despesas] porque não tinha razões para isso e não era da nossa [do conselho de administração] competência”, explicou Silva Tiago.
Segundo o autarca, aquele órgão delegava no diretor delegado a competência para autorizar despesas até 100 mil euros mensais e os membros do conselho administrativo “apenas assinavam as autorizações de pagamento”.

Os arguidos Bragança Fernandes, Hernâni Ribeiro e Albertino da Silva não prestaram declarações e Ana Vieira de Carvalho e Nogueira dos Santos confirmaram, em depoimento, que o Conselho de Administração apenas autorizava os pagamentos e não as despesas.
Nas três sessões realizadas foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, entre as quais e à data dos factos a diretora financeira dos serviços municipalizados, que confirmou que os arguidos “apenas assinavam a autorização de pagamento das despesas” e que estas “lhes eram colocadas em montes à frente nas reuniões do conselho administrativo” para assinarem.

Foram também ouvidos vários ex e atuais presidentes de juntas de freguesia do concelho, que confirmaram que eram “normais os almoços de trabalho” com os arguidos para “tratar de vários assuntos do município”.

Na tarde de quinta-feira começaram a ser ouvidas as testemunhas de defesa, começando por um designer gráfico que confirmou ter tido “alguns almoços” de trabalho com o vereador Hernâni Carvalho para “apresentar projetos” e “discutir questões” relacionadas com projetos em curso e em estudo.
Também o adjunto do vereador Hernâni Ribeiro salientou “ser normal a realização de almoços de trabalho” por motivos de “encontro de agendas e otimização de tempo”, assim como “aproveitar deslocações no âmbito da vereação para tratar de assuntos relacionados com os serviços municipalizados”.

O julgamento continua dias 11 e 12 com a audição das restantes testemunhas de defesa.