O presidente da Junta de Águas Santas, Miguel dos Santos, foi um dos elementos participantes no XX Congresso Nacional da ANAFRE, Associação de Freguesias, que decorreu em Portimão, no início do mês e onde teve oportunidade de apresentar a Moção “Pela Revisão da Lei Eleitoral das Freguesias e da Lei da Limitação de Mandatos”.
O autarca refere que apresentou propostas que “visam travar bloqueios institucionais continuando a promover a transparência democrática.”
Miguel dos Santos propunha na sua moção a ponderação do “aumento do número de mandatos possíveis e a sua aplicação a um conjunto mais amplo de cargos executivos”, não especificando em quanto tempo deveria concretizar-se a extensão.
No primeiro ponto da moção apresentada, era pedida a alteração da lei eleitoral das freguesias, com o objetivo de reforçar a “legitimidade do Presidente da Junta e a sua capacidade de constituir livremente o executivo, com apresentação de uma proposta de governação à Assembleia de Freguesia”.
A IL Maia já se manifestou contra esta moção do autarca de Águas Santas e congratulou-se com o chumbo que aquela teve pela ANAFRE.
Num comunicado emitido este fim de semana, António Fonseca, coordenador da IL, considera “retrógrada e pouco democrática a proposta de aumento de mandatos para os candidatos às Assembleias de Freguesia apresentada pelo senhor Presidente da Junta de Águas Santas” e “condena, de forma firme, clara e inequívoca, a moção apresentada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Águas Santas, Miguel dos Santos, no XX Congresso Nacional da ANAFRE, por representar uma deriva política incompatível com os princípios mais elementares da democracia liberal.”
Para este responsável “um democrata não pode defender, muito menos elaborar, propostas que visam moldar as regras do sistema para estender a sua permanência no poder. Essa linha de pensamento não é neutra, não é aceitável e não é compatível com uma cultura democrática saudável.”
Assim, refere que “a rejeição clara desta moção pelo congresso da ANAFRE constitui um travão democrático às tentativas de normalizar o inaceitável”.
