Governo duplica mesas de voto antecipado para responder a aumento de casos de Covid-19

Conselho consultivo da PGR admite “regras distintas" para eleitores em isolamento
Imagem arquivo

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna anunciou que o Governo vai duplicar as mesas para o voto antecipado em mobilidade nas próximas eleições legislativas, face ao aumento do número de casos da pandemia.

No total, segundo uma nota do Governo, serão constituídas 1.303 mesas de voto antecipado em mobilidade, “ou seja, mais 628 mesas que as constituídas para as Presidenciais de 2021.

Segundo Antero Luís, a medida visa permitir que “mais portugueses possam votar no fim de semana anterior” às eleições legislativas, no dia 23 de janeiro, de maneira a que, caso os portuguesas se inscrevam na modalidade de voto antecipado, existam “dois dias de eleição: um no dia 23, e um no dia 30”.

O secretário de Estado afirmou ainda que, “se for necessário abrir mais mesas e levar mais votos aos sítios em que é necessário”, o Governo pode aumentar “para o que for necessário” essa capacidade.

Questionado pelos jornalistas sobre as soluções previstas pelo executivo caso milhares de pessoas entrem em isolamento após a data do voto antecipado, Antero Luís afirmou que o Governo “não pode fazer nada”.

“Do ponto de vista dos que estão em confinamento por determinação da autoridade da saúde, o Governo obviamente não pode fazer nada, porque é o que resulta da lei, o Governo tem de cumprir a lei, e a administração eleitoral cumpre a lei e a Comissão Nacional de Eleições fiscaliza o cumprimento da lei”, referiu.

O secretário de Estado sustentou que, “em contexto de pandemia, não é possível fazer leis todas as semanas” e que, estando a Assembleia da República atualmente dissolvida, não é possível “obviamente, que a lei seja alterada”.

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