O Ministério da Administração Interna deu “luz verde” à instalação e utilização de um sistema de videovigilância composto por 79 câmaras fixas a colocar no centro do Porto. Este projeto, celebrado entre a câmara da cidade e a Polícia de Segurança Pública (PSP) em outubro passado, visa combater a criminalidade e o sentimento de insegurança dos portuenses.

“Aprovo a instalação e o funcionamento de um sistema de videovigilância, composto por 79 câmaras fixas, na cidade do Porto (…), com o fim da proteção da segurança das pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público, e a prevenção da prática de crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência”, lê-se no despacho publicado esta terça-feira no Diário da República.

As 79 câmaras fixas serão instaladas nas artérias e nos espaços públicos da baixa da cidade do Porto, situados na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.

Além da aprovação do Ministério da Administração Interna, o projeto foi objeto de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que, embora não vinculativo, tem como objetivo o reforço das medidas de segurança a adotar.