O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o apoio extraordinário de 240 euros dirigido a famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia. Na mesma reunião, foi aprovado o aumento do Salário Mínimo Nacional para 760 euros.
Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, os 240 euros serão dados, a partir do dia 23, a 1.037 mil agregado. O pagamento será feito por transferência bancária ou vale postal, no que a ministra classificou de “operação gigantesca”.
“Os beneficiários são os mesmos agregados do apoio extraordinário”, enfatizou Ana Mendes Godinho, referindo-se aos 60 euros que foram pagos, em abril e junho, às famílias mais vulneráveis. Dando como exemplo, junto com os 60 euros, os apoios pagos em outubro no âmbito do programa “Famílias Primeiro” e com esta prestação extraordinária, um casal com dois filhos irá receber, este ano, um total de 760 euros.
O objetivo dos 240 euros é apoiar “as despesas acrescidas” das “famílias mais vulneráveis” face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida, através do cálculo dos efeitos num cabaz alimentar base, explicou ainda Ana Mendes Godinho.
Segundo ainda a ministra, a medida vai ter um custo de 249 milhões de euros, sendo que 49% dos seus beneficiários recebem abono de família e dois terços são mulheres. “É uma medida excecional para responder ao momento em que vivemos”, vincou Ana Mendes Godinho, não resistindo a mandar uma “bicada” ao líder do PSD, Luís Montenegro: “É um apoio extraordinário e não um vale alimentar, para aplicar e decidir, por sua opção, onde aplicar esse dinheiro que é seu por direito”.
Tal como o primeiro-ministro, António Costa, anunciou, em entrevista à Visão, os 240 euros vão ser pagos aos cidadãos abrangidos pela tarifa especial de eletricidade ou por prestações mínimas, sendo consideradas prestações sociais mínimas o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.
No Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi aprovado ainda o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 705 para 760 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro. “É o maior aumento de sempre do SMN”, enfatizou Ana Mendes Godinho, reafirmando o objetivo de se atingirem os 900 euros em 2026, o que se traduzirá numa subida de 78% face a 2015.