O Governo analisa hoje as condições sanitárias para o recomeço das aulas na próxima segunda feira.
Relativamente às eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o primeiro-ministro já disse que importa ter em conta que em breve haverá um ato eleitoral “e que há milhares de pessoas confinadas”.
“Pretendemos clarificar como compatibilizar o isolamento profilático e o exercício do direito de voto. O Governo enviou um pedido urgente ao Conselho Consultivo da PGR (Procuradoria Geral da República) para saber se as pessoas isoladas estão impedidas de ir votar”, referiu.
Na mesma mensagem, António Costa defendeu que “o exercício do direito de voto tem de ser seguro para todos”.
De acordo com fonte do Governo, pretende-se saber no plano constitucional “o que deve prevalecer: a restrição à liberdade de circulação decorrente da determinação de isolamento pelas autoridades de saúde ou a liberdade de voto”.