O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defendeu hoje que, a exemplo do que sucede na saúde, a transferência de competências na educação para os municípios ocorra na sequência de um auto de transferência aceite pelas autarquias.
Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra, Mário Nogueira disse que esta decisão iria permitir a preparação das Câmaras para as novas responsabilidades e a avaliação dos respetivos impactos financeiros.
“A um dia de expirar o prazo da transferência de competências, o Governo não vai adiar o processo, mas ao menos que aceite o que está a fazer com a saúde, através da celebração de autos de transferência, em que os próprios municípios possam entender e considerar quando é que estão em condições de assumir as responsabilidades”, sublinhou.
O líder da Fenprof considerou que “é de uma irresponsabilidade, de uma aventura, e até que é um mergulho no escuro e um salto para o desconhecido, em muitos casos, aquilo que querem impor aos municípios”.
O país não vive “um tempo normal, está sem Orçamento do Estado e com incertezas quanto ao futuro e aos financiamentos”, sustentou Mário Nogueira, antevendo uma situação de agravamento das dificuldades para os municípios, sobretudo em colocar ou transferir o pessoal necessário, de acordo com os rácios das escolas.
Segundo Mário Nogueira, o Governo “transfere problemas e chatices para os municípios, retira competências às escolas, diminuindo ainda mais a sua capacidade de decisão e, portanto, a sua autonomia”.