Em Pedrouços Movimento Hugo Salgueiro “repudia” veto da presença na abertura de propostas de concurso, mas presidente Isabel Carvalho garante que lei foi cumprida.
O Movimento Hugo Salgueiro Por Pedrouços denuncia, em comunicado, que foi impedido de estar presente na abertura de propostas do “Concurso do Direito de Exploração e Concessão do Quiosque Flores e Cera”, que teve lugar esta quinta-feira, dia 20, às 11h00, na sede da Junta de Freguesia de Pedrouços. A presidente da Junta, Isabel Carvalho, tem um entendimento diferente: à abertura de propostas só poderiam estar os interessados no concurso. E garante que tudo decorreu “no estrito cumprimento da lei”.
Hugo Salgueiro refere, em comunicado, “o nosso movimento independente fez-se representar mas, antes do início da abertura das propostas apresentadas, por decisão do júri, foi-nos negada a permanência nessa reunião”.
O certo é que de acordo com o Aviso n.º 23929/2021, publicado em Diário da República, afirma no artigo 10.º, número 2: “Todos os envelopes recebidos são abertos na sede da Junta de Freguesia de Pedrouços, em dia e hora, a definir pelo Executivo e devidamente publicitado, nos termos da Lei, podendo esse ato ser assistido por qualquer interessado.”
Também na Assembleia de Freguesia de Pedrouços, realizada em 29 de novembro, a presidente da Junta, Isabel Carvalho, acordou que, “na abertura das propostas apresentadas, poderiam estar presentes, os representantes das forças políticas, com assento na Assembleia”, lembra Hugo Salgueiro.
Por tudo isto, Hugo Salgueiro “lamenta e repudia, veementemente, o incumprimento do estipulado no Aviso n.º 23929/2021, bem como a falta de respeito e de palavra demonstrada, pela Exma. Sra. Isabel Carvalho, Presidente da Junta de Freguesia de Pedrouços, durante todo este processo”, conforme sublinha no comunicado emitido ontem.
Este independente na Assembleia de Freguesia de Pedrouços salienta que, “na política não pode valer tudo e, são atitudes incompreensíveis e altamente questionáveis, como esta, que minam a credibilidade do atual executivo, perante os pedroucenses”.
Mas ao Primeira Mão, por seu lado, a presidente da Junta de Pedrouços, Isabel Carvalho (eleita em 2021 pela coligação PSD/CDS-PP), apresenta uma interpretação diferente da situação, negando que a presença de Hugo Salgueiro tenha sido “vetada”.
E a autarca explica que “o que acontece é que, nos termos do artigo 10.º do Regulamento do Concurso, apenas poderiam estar presentes na abertura das propostas os interessados. Ora, o interveniente em questão não era interessado para os efeitos vertidos na citada norma, pois não era proponente, nem representante de qualquer proponente de qualquer proposta relativa a tal concurso”.
A presidente da Junta de Pedrouços garante que tudo decorreu “no estrito cumprimento da lei” e que “a abertura de propostas foi efetuada cumprindo todos trâmites legais, sendo a Ata da mesma publicitada”.