A Câmara da Maia e a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, presidiram à assinatura de protocolos de cooperação com diversos parceiros da área social, no âmbito da descentralização de competências na Ação Social. A cerimónia realizou-se na tarde desta quinta-feira, nos Paços do Concelho.
A partir de agora, a autarquia da Maia tem completa a assunção de competências em “três das mais importantes” áreas da política do município, Saúde, Educação e Ação Social, sendo que “na prática” assumiu competências nesta última já em abril.
De acordo com a apresentação efetuada pelos responsáveis desta área social no município, a transferência de competências apresenta benefícios na “otimização de recursos”, o que representa “maior eficácia dos serviços”.
Com a descentralização na área da Ação Social, a autarquia assumiu um encargo financeiro de cerca de “900 mil euros anuais”, refere o gabinete da vice-presidente da Câmara, Emília Santos, e “competências para assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social, a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção e a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situação de carência económica e de risco social”.
Com os acordos assinados, com Juntas de Freguesia e parceiros sociais do concelho, o município da Maia assegura em regime de permanência 16 espaços descentralizados pelo concelho, com o reforço das equipas dos Gabinetes de Atendimento Integrado Local (GAIL), um “serviço pioneiro a nível nacional, criado em 2007”, que passa agora a ter a designação de GAIL-SAAS (de Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social).
Os GAIL-SAAS passam a dispor de 33 técnicos superiores e auxiliares de ação direta, representando um total de 132 horas por semana de atendimento, o que corresponde a um aumento de 52%.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara, Silva Tiago, sublinhou que, “para nós, a inclusão é o processo social em que todos estamos envolvidos e comprometidos”.
Dada a proximidade das autarquias das suas populações e o melhor conhecimento que aquelas possuem das fragilidades e problemas destas, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes acredita que esta descentralização de competências trará a cada autarquia “as melhores condições” para “adotar as soluções mais adequadas a cada agregado familiar”.
