A gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas depois do dia 01 de setembro de 2021 começa no mês de setembro, devendo abranger 100 mil crianças dentro de dois anos, segundo o acordo do Governo e do setor Social e Solidário.
Informação do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) hoje divulgada à Lusa indica que o acordo está pronto e a portaria que regulamenta a gratuitidade já foi assinada e será publicada esta semana.
O acordo entre o Governo e as organizações representativas do setor social e solidário (União das Misericórdias, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Confecoop e União das Mutualidades) estabelece que a gratuitidade inclui “todas as atividades pedagógicas desenvolvidas (exceto, atividades extra projeto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento”.
São prioritárias crianças com deficiência e ou incapacidade, crianças de famílias mais carenciadas, crianças cujos progenitores sejam cuidadores informais principais, crianças de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, ou crianças sinalizadas como em risco.
No debate sobre o estado da Nação, na última quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou ter concluído um acordo entre o executivo e o setor social para assegurar a gratuitidade das creches para crianças nascidas a partir do dia 01 de setembro de 2021 e que frequentem pela primeira vez a creche a partir de setembro de 2022.
Esta segunda-feira, numa informação enviada à Agência Lusa, o MTSSS explica que a gratuitidade aplica-se às crianças que frequentam creches do setor social e solidário, independentemente da sala que venham a frequentar.
“Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche”, explica o Ministério.
“A gratuitidade das creches é uma medida decisiva e prioritária para o país, quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e igualdade de acesso de oportunidades e rompendo ciclos de pobreza, quer na promoção de uma política de apoio às famílias, em especial aos jovens que precisam de apoio e condições para permanecerem em Portugal, para se autonomizarem e constituírem família”, diz, citada no documento, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
O MTSSS destaca ainda no acordo o estabelecimento de uma “priorização” na atribuição de vagas para as crianças.
Em relação a valores a informação dada à Lusa explica que, quanto às crianças abrangidas na primeira fase do acordo, que vão para a creche em setembro, as comparticipações que os pais pagavam passam a ser assumidos pelo Governo.
“Atualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta no valor de 460 euros”, explica o MTSSS.
Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, o padre Lino Maia, disse à Lusa que cerca de 80 mil crianças deverão frequentar gratuitamente a creche a partir de setembro, já que estima que existam atualmente cerca de 50 mil crianças a frequentar gratuitamente a creche por os pais estarem nos 1.º e 2.º escalões de rendimento.
