O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o diploma sobre tempo de serviço dos professores.
O diploma pretende estabelecer o regime especial de regularização das assimetrias na progressão de carreiras dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário, durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017.
O decreto-lei prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º escalão.
O diploma esteve a ser negociado durante cerca de um mês, mas o processo terminou sem o acordo das organizações sindicais, que continuam a exigir a recuperação integral do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias).