Câmara da Maia aprova manutenção de benefícios fiscais para famílias e empresas em 2027

_Foto A Santos

 

O executivo Municipal aprovou as taxas de IMI, IRS, Derrama e Direitos de Passagem para o próximo ano, “mantendo a aposta no equilíbrio entre a responsabilidade financeira da autarquia e o apoio às famílias e ao tecido empresarial”, informa a Câmara da Maia.

A Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira, dia 16, um conjunto de propostas relativas à política fiscal. No que respeita ao IMI, foi aprovada, por maioria, a fixação da taxa de 0,340% para os prédios urbanos, referente ao exercício de 2026, a liquidar em 2027. A proposta contempla ainda a manutenção do chamado «IMI Familiar», através de uma dedução fixa de 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo.

Uma decisão que dá continuidade à redução gradual da taxa de IMI prosseguida pelo município nos últimos anos, procurando compatibilizar o esforço financeiro das famílias e as necessidades de equilíbrio das contas municipais.
Relativamente ao IRS, foib aprovado por maioria a manutenção da participação variável do município em 5% sobre os rendimentos gerados em 2027 pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal na Maia.

No âmbito da tributação das empresas, foi aprovada por unanimidade a aplicação de uma taxa de Derrama de 1,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros e de uma taxa reduzida de 0,1% para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse esse montante, relativamente aos lucros tributáveis gerados em 2026.

“A diferenciação das taxas permite contemplar uma carga fiscal mais reduzida para as empresas de menor dimensão, procurando, simultaneamente, assegurar a capacidade financeira do município para continuar a investir no desenvolvimento do território e na qualidade de vida da população”, explica a autarquia numa nota informativa.

Foi igualmente aprovada por unanimidade a fixação em 0,25% da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para 2027, percentual que corresponde ao limite máximo legal e que incide sobre a faturação das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo.

As quatro propostas vão ser agora submetidas à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal da Maia.

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