ASAE apreende 16 bicicletas e instaura quatro processos de contraordenação

ASAE apreende 16 bicicletas e instaura quatro processos de contraordenação
Imagem arquivo

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 16 bicicletas, no valor de 12.480 euros, e instaurou quatro processos de contraordenação no âmbito de uma operação de fiscalização à comercialização de bicicletas.

Foram fiscalizados 90 operadores económicos, de norte a sul do país, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos legais de segurança na colocação ou disponibilização no mercado de bicicletas e bicicletas para crianças.

Em comunicado, a ASAE adianta que as principais infrações detetadas foram a falta de tradução para língua portuguesa; a falta de indicação no produto ou na respetiva embalagem da identidade e endereço do produtor e o não fornecimento das informações relevantes que possibilitem aos consumidores avaliar os riscos inerentes ao produto.

A ASAE acrescenta ainda que, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, “executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de Covid-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica”.

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