A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em sessão plenária, projetos-lei para a elevação a vila das povoações de São Salvador de Árvore (Vila do Conde), Palmeira (Braga), Pombeiro da Beira (Arganil) e Venda do Pinheiro (Mafra).
Os diplomas, apresentados pelo PSD/CDS-PP e aprovados por unanimidade, decorrem de uma lei-quadro, que entrou em vigor em março deste ano, e que permite às povoações obterem os títulos de vila ou de cidade segundo determinados critérios.
Em termos populacionais, exige-se um mínimo de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para uma elevação a vila e um mínimo de 9.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo para elevação de uma povoação a cidade.
Para elevação a vila, são exigidos critérios “indicativos de uma atividade cívica e cultural regular e atividade económica local relevante nos setores primário, secundário e terciário” e o cumprimento de, pelo menos, dois terços de instituições ou equipamentos coletivos como serviços públicos da administração central ou local prestados com caráter permanente à população, centro de saúde, farmácia, associações culturais ou recreativas, apoio a idosos, pavilhão desportivo ou outros equipamentos de desportos coletivos, restaurantes, agência bancária, escolas de ensino básico ou secundário, correios, parques ou jardins públicos e património cultural classificado como de interesse público.
São Salvador de Árvore, localizado no concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, tem 5.569 habitantes e regista uma variação de 7,18% de crescimento populacional, relativamente à população registada nos censos de 2011, segundo a proposta de elevação a vila que foi apresentada.