A Unidade Nacional de Trânsito (UNT) da GNR, detetou na terça-feira, dia 17, quatro crimes de falsificação ou contrafação de documento, no âmbito de ações de fiscalização rodoviária realizadas nos concelhos da Póvoa de Varzim e da Maia.
De acordo com uma nota informativa da GNR, a ação foi desenvolvida na sequência de informação previamente recolhida pelo Destacamento de Trânsito de Bragança, relativa à utilização por uma empresa dedicada ao transporte nacional e internacional de mercadorias por conta de outrem de documentação aparentemente destinada a comprovar o licenciamento da respetiva atividade.
A Guarda fiscalizou quatro veículos pesados de mercadorias pertencentes à mesma empresa, inicialmente na Póvoa de Varzim e, posteriormente, na Estrada Nacional 13, no concelho da Maia.
Os documentos apresentados tinham uma aparência quase perfeita de autenticidade, não permitindo, numa primeira análise visual, identificar de imediato a sua falsidade.
Contudo, conferindo junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), a GNR conseguiu apurar que a empresa em causa não dispunha de alvará válido para o exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, nem os veículos fiscalizados se encontravam devidamente licenciados para esse efeito.
O licenciamento da empresa havia caducado em 8 de fevereiro do ano passado, mas os documentos apresentados durante as fiscalizações aparentavam comprovar a existência de licenciamento válido até 8 de fevereiro de 2030.
Perante os factos apurados, foram elaborados quatro autos de notícia pelo crime de falsificação ou contrafação de documento e as licenças apresentadas foram apreendidas.
A utilização de documentação falsa pode permitir vantagens patrimoniais e operacionais indevidas e colocar os operadores incumpridores numa posição de vantagem relativamente às empresas que exercem a atividade cumprindo os requisitos legais e administrativos aplicáveis.
Assim, a GNR garante que continuará a desenvolver ações de fiscalização especialmente direcionadas para o setor do transporte rodoviário de mercadorias, promovendo o cumprimento das normas legais aplicáveis.