O Ministério Público (MP) pediu pena de prisão, suspensa na sua execução, para o atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, respetivamente, por abuso de poder.
Os autarcas proibiram a circulação numa estrada, o que levou a prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros. O Ministério Público diz que a intenção dos arguidos foi prejudicar sociedades.
Durante as alegações finais no Tribunal de Valongo, a procuradora pediu ainda a condenação do atual presidente da Câmara à perda de mandato.
A procuradora sublinhou que não restavam dúvidas de que “os arguidos praticaram os crimes e que devem ser punidos”.
À data da alegada prática dos crimes, quem estava na liderança da autarquia, eleito pelo PS, era José Manuel Ribeiro, sendo Paulo Esteves Ferreira vereador com os pelouros das obras municipais e mobilidade.
De acordo com a acusação do MP, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro ordenaram em 2020 a proibição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento.
É referido que os arguidos sabiam que a EM606 “era a única via para aceder às instalações das sociedades ofendidas” e que a atividade destas “dependia na quase totalidade das matérias transportadas” pelos camiões.
As empresas responsáveis pela exploração do aterro instalado naquele concelho, a Retria e a Recivalongo, apontam prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros, durante os três meses em que a medida esteve em vigor.
Subscrevendo o pedido do MP, a advogada das empresas entendeu que este é um “caso extremo de abuso de poder”, enquanto, por seu lado, o advogado dos arguidos pediu a absolvição destes por “falta de provas” documentais, argumentando que o único propósito dos arguidos era proteger a população e não prejudicar as empresas.
A leitura da sentença ficou marcada para 10 de setembro às 14h00.
