A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 39 mil litros de vinho com irregularidades na rotulagem, no âmbito de várias operações de fiscalização realizadas nas últimas semanas no norte e centro do país.
As ações, conduzidas pelas unidades regionais e brigadas especializadas do setor vitivinícola, decorreram nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, tendo como objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis à produção, armazenamento e comercialização de vinhos.
Segundo a ASAE, foram apreendidos 39.391 litros de vinho, tinto e branco, já engarrafados e prontos a entrar no mercado, além de 600 rótulos com informação irregular. Em causa estão falhas como a omissão de menções obrigatórias e outras inconformidades legais.
“Em todos os operadores inspecionados verificou-se que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor”, refere a ASAE, acrescentando que faltavam “informações essenciais ao consumidor, como a lista de ingredientes ou a declaração nutricional.”
No âmbito das fiscalizações, foram instaurados sete processos de contraordenação, destacando-se infrações como a ausência de rastreabilidade dos produtos, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e incumprimento das obrigações de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho.
A ASAE alerta que “o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e limita a capacidade de controlo das autoridades”.
