Segundo a revista Sábado, ainda não será desta que o julgamento do processo por eventual burla e manipulação de mercado no aumento de capital do Banco Espírito Santo, começa.
Depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido que a comarca competente era Vila do Conde, a juíza Maria José Cruz, escreve a Sábado, recusou cumprir a decisão, remetendo os autos para a comarca de Lisboa.
O caso BES, que tem como arguidos Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida, José Manuel Espírito Santos, Rui Silveira e o próprio BES, remonta a 2014. O Ministério Público (MP) deduziu a acusação em 2022 e, só em agosto de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça interveio, para acabar com o conflito de competência entre os tribunais de Lisboa e Porto, concluindo que a comarca seria Vila do Conde.
Esta segunda-feira, conta a revista Sábado, a juíza Maria José Cruz da comarca de Vila do Conde recusou cumprir a decisão, considerando que o “seu” tribunal, até à data da decisão do Supremo, “não teve nenhuma intervenção nos autos”, não estando, por isso, “vinculado à decisão tomada pelo STJ” nem lhe “está vedada a apreciação da sua própria competência territorial”.
Depois de elencar as várias etapas do processo – uma das quais incluiu um pedido de informação ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal – a juíza declarou que o tribunal competente para o julgamento deste caso é o de Lisboa.
Após a queda do banco, em 2014, o Ministério Público deduziu sete acusações. Até hoje, nenhum destes processos está julgado em primeira instância.
