O pagamento a 100% à partilha de licença entre os progenitores já tinha sido aprovada na legislativa anterior, mas a dissolução da AR e a queda do Governo em março de 2025 impediu a conclusão do processo legislativo.
A Assembleia da República (AR) voltou esta sexta-feira a aprovar na generalidade, com a abstenção de PSD e CDS-PP, um projeto de lei entregue por cidadãos que alarga a licença parental inicial para seis meses, paga a 100%.
Um diploma semelhante ao atual, que não condiciona o pagamento a 100% à partilha de licença entre os progenitores, tinha já sido aprovado na generalidade na legislatura anterior, mas a iniciativa acabou por ficar sem efeito, uma vez que a dissolução da AR e consequente queda do Governo em março de 2025 impediu a conclusão do processo legislativo.
Na altura, a iniciativa legislativa dos cidadãos contou com os votos contra de PSD e CDS-PP.
Hoje, os dois grupos parlamentares abstiveram-se, e PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE e PAN votaram a favor.
O projeto de lei dos cidadãos desce agora à Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para ser aprimorado, e só depois de ser votado favoravelmente na comissão é que poderá ser definitivamente aprovado pelo parlamento.
