A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou que os registos do cadastro simplificado de terrenos se mantêm, para já, sem custos, apesar de a gratuitidade não estar formalmente prorrogada. À margem de uma visita ao novo polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Vila do Conde, a governante explicou que “Era gratuito até dezembro. O que acontece é que não foi ainda determinada a gratuitidade, mas também não há, neste momento, um custo associado às RGG. Quem fizer esse registo no BUPi não tem um custo definido, portanto, para já mantém-se tacitamente gratuito”, explicou. “Normalmente, o que funciona melhor é haver um prazo fixo. Gostava que esta fosse a última prorrogação, para que as pessoas percebam que é mesmo importante fazer este registo o quanto antes”, afirmou Rita Alarcão Júdice.
A decisão de promover os registos teve como objetivo assegurar a conclusão de uma tarefa considerada “essencial” para o ordenamento do território e para a prevenção de riscos, nomeadamente incêndios florestais.
