O presidente da Câmara de Vila do Conde, em recente encontro com jornalistas, deixou claro que há “graves problemas de tesouraria” no município por causa dos atrasos nos reembolsos relativos à construção de habitação social do programa 1º Direito.
Há obras prontas, que ainda não receberam um cêntimo. Autarquia e Misericórdia têm a haver 18,1 milhões.
São obras financiadas a 100%, mas Câmara e Santa Casa da Misericórdia têm que “andar com o dinheiro à frente”, referiu Vítor Costa. Em causa o atraso no pagamento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Se queremos atacar o problema da habitação, o esforço não pode ficar tanto tempo do lado das autarquias. Nós não aguentamos. Não dá mais”, afirmou o presidente da Câmara, Vítor Costa, defendendo que “esta deve ser a prioridade das prioridades do novo Governo”.
Numa altura em que falta sensivelmente um ano para o final do PRR e tanto se fala na necessidade de acelerar para não perder verbas europeias, o autarca não poupa críticas ao executivo de Luís Montenegro que “ainda não pagou quase nada”. Vítor Costa garante que o 1.° Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação só está a avançar porque as autarquias estão “a adiantar o dinheiro”.
Contas feitas, em matéria de habitação social, a Santa Casa da Misericórdia, parceira da Câmara de Vila do Conde, já construiu 67 casas, tem mais 97 quase prontas e mais de uma centena em construção.
A este investimento, junta-se a unidade residencial de Vilar do Pinheiro (também já pronta) e a de Guilhabreu (que está a avançar). Do financiamento estatal a 100% recebeu “muito pouco”. Tem 13,6 milhões de euros “empatados”.
Já a Câmara, especificou Vítor Costa, de habitação social – Bairro do Farol, pronto desde janeiro de 2024, e bairros de Labruge, Macieira, Junqueira e Dálias, todos com obras em curso, Centro de Saúde das Caxinas e Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas “tem mais de 4,5 milhões de euros a receber” do PRR. A isto somam-se as obras da nova esquadra da PSP, que fica pronta no Natal (mais 3,5 milhões).
Numa autarquia como a de Vila do Conde que, para 2025, previa investir 66 milhões em obras, o atraso de pagamentos do Estado pesa, “e muito”, obrigando até a um empréstimo para continuar a “alavancar” os projetos do PRR.