A 2ª revisão do Plano Diretor Municipal da Maia entrou em vigor

Já entrou oficialmente em vigor a 2.ª revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) da Maia com a publicação do Aviso 4731/2025/2, de 19 de fevereiro.

A atualização foi elaborada em conformidade com os novos procedimentos de classificação dos solos, introduzidos pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e pelo novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

No âmbito deste processo, foram analisadas e ponderadas as participações recebidas durante o período de discussão pública da proposta de revisão do PDM.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal da Maia, Silva Tiago, “foi um processo muito participado com grande envolvimento dos munícipes, num verdadeiro exercício de democracia participativa”.

Os resultados dessa análise constam do Relatório de Ponderação, que foi aprovado pela Assembleia Municipal na reunião de 30 de dezembro.

E para garantir a transparência e o acesso à informação, o Relatório de Análise e Ponderação das Participações recebidas está disponível para consulta online no site da Câmara Municipal da Maia.