Maia abriu um balcão BUPI (Balcão Único do Prédio) possibilitando o registo de terrenos gratuitamente

A Câmara Municipal da Maia abriu um espaço físico do BUPi – Balcão Único do Prédio, no seu gabinete de atendimento ao munícipe e que está a funcionar desde o dia 1 de outubro.
Este serviço agiliza o registo e mapeamento de terrenos rústicos e mistos no concelho, promovendo a valorização do território e a proteção dos direitos de propriedade dos cidadãos.

O BUPi é uma plataforma que permite mapear e identificar os limites dos terrenos, uma etapa crucial para a formalização dos registos, especialmente numa altura em que a simples inscrição nas Finanças não é suficiente para garantir a segurança dos direitos sobre a propriedade.

O registo no BUPI passa a ser obrigatório nas Conservatórias se um proprietário pretender efetuar alguma transmissão ou transação de propriedade. A vantagem para os cidadãos é que o registo no BUPI é gratuito e, na posse deste documento tem também gratuitidade nos emolumentos nas Conservatórias.

O procedimento para o registo de uma propriedade no BUPI é muito simples, tendo em conta que o munícipe pode agendar uma visita ao balcão da Maia, através do portal da Câmara ou ligando para o Gabinete Municipal de Atendimento. Mais tarde, quando se dirigir ao BUPI, o munícipe terá à sua disposição um profissional devidamente habilitado a apoiar o interessado em fazer o registo de um prédio rústico.

O BUPI começa agora a funcionar na sede do município, mas vai ter em breve também representação nas freguesias, com um calendário próprio de atendimento em cada Junta de Freguesia do concelho.