Maia quer reforço do efetivo da Polícia Municipal e mais competências de combate ao crime

Na ordem do dia, e depois do anúncio de Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, de pretender alargar as competências da Polícia Municipal da capital, a vontade também de outras autarquias o fazerem, incluindo a presidência da Câmara da Maia.

O autarca de Lisboa, Carlos Moedas, foi contestado pelo presidente da Câmara do Porto. Rui Moreira não partilha da opinião do colega de Lisboa, mas o certo é que outros autarcas alinham na defesa de competências musculadas para a Polícia Municipal, em particular na área criminal.

A Câmara da Maia, por exemplo, considera que “as Polícias Municipais deveriam ter mais competências em matéria de combate ao crime, quer em termos de prevenção, vigilância e detenções”, isto tendo em conta “a manifesta insuficiência de meios quer da PSP quer da GNR”.

Contactada a presidência da autarquia, foi-nos confirmado que o município da Maia tem um efetivo de 27 agentes de Polícia Municipal. “É intenção do executivo ir reforçando o serviço e chegar a um efetivo de 50 agentes”, refere o município, que não revelou se iniciou algum contacto com o MAI – Ministério da Administração Interna no sentido de alargar as competências da Polícia Municipal.

A Polícia Municipal tem por função “a fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais; a fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao município; e a aplicação efetiva das decisões das autoridades municipais”.

Ainda de acordo com a legislação portuguesa, “as polícias municipais exercem, ainda, funções nos seguintes domínios: a) Vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas; b) Guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais; c) Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.”