A Câmara Municipal da Maia informa que se encontra a decorrer um processo de recrutamento de Juízes Socais (15 vogais efetivos e 15 suplentes), para o biénio 2022/2024, devendo os interessados concorrer até ao dia 20 de maio de 2022.
O exercício de funções será junto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo de Família e Menores da Maia, designadamente em causas relativas a crianças e jovens.
São aceites as candidaturas que apresentem todos os documentos obrigatórios, tais como o formulário de candidatura (disponível em https://www.cm-maia.pt/pages/2542), acompanhado pelo Curriculum Vitae, o Certificado de Registo Criminal e uma fotocópia de documento de identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade).
Poderão ser nomeados Juízes Sociais os cidadãos portugueses de reconhecida idoneidade que satisfaçam as seguintes condições:
a) Ter mais de 25 e menos de 65 anos de idade;
b) Saber ler e escrever Português;
c) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
d) Não estar pronunciado nem ter sofrido condenação por crime doloso;
e) Residir na área do concelho da Maia.
O exercício de cargo de juiz social constitui serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular.
