Deputados do PCP questionam governo sobre situação da Efacec

Os deputados do PCP questionaram o governo sobre a evolução da situação na Efacec. No questionamento, os deputados pretendem conhecer melhor também o papel que o Estado está a assumir na gestão da empresa, da qual é detentor de mais de 70%.

No documento, dirigido ao Ministério da Economia, alerta-se para a situação da empresa e a forma como está a ser gerida.

Os parlamentares afirmam que «como é bem conhecido e público, condenámos (e condenamos vivamente, porque é claramente contra o interesse nacional), as circunstâncias atribuladas e profundamente dolorosas em que está a decorrer o processo de reprivatização», mais adiante referem que o governo está «a destruir uma das mais importantes empresas industriais nacionais, agravando, na perspetiva económica, as consequências já em si más, do processo de reprivatização».

O Partido Comunista marca a sua posição no que se refere à decisão de reprivatização de 71,3% da EFACEC: «a privatização, nas condições da atualidade, encerra um potencial perigo para a economia e o interesse nacional, pois que o putativo vencedor do concurso de privatização, pode muito bem entender a EFACEC como uma espécie de espólio, do qual retirará as partes que lhe interessem».

No documento, o PCP declara que «não há qualquer dicotomia entre gestão pública e gestão privada. Há é exclusivamente boas ou más gestões, independentemente da natureza do capital», argumentando que se «os gestores designados forem competentes e sérios, tendo como objetivo último servir o interesse nacional, e os meios necessários, nomeadamente os financeiros, forem oportunamente disponibilizados, a empresa será seguramente bem gerida». O exemplo apontado é o da CP.

Os deputados do PCP vão mais longe e denunciam o que consideram o continuado esvaziamento do ativo mais precioso da empresa, que é «a sua força de trabalho», constituída por um «quadro de pessoal altamente qualificado e especializado».

No documento dirigido ao Ministério da Economia, os deputados da bancada do PCP fazem 7 perguntas:

1 – Quais as razões, de base não ideológica, mas unicamente sustentadas num quadro de racionalidade económica, designadamente tendo em vista a necessidade de um acentuado crescimento do VAB industrial, bem como do crescimento das exportações de bens de alto valor acrescentado, que levaram o Governo a optar pela decisão de reprivatizar a EFACEC, uma empresa com um papel ímpar no sistema industrial nacional?

2 -Que orientações e exigências contratuais apresentam os Termos de Referência do concurso de reprivatização que permitam salvaguardar, após uma eventual privatização, as competências e a continuidade da EFACEC no seu atual formato   produtivo-comercial?

3 – Que razões podem efetiva e seriamente explicar, seja o indiscutível processo de desvalorização da empresa, designadamente por via de despedimentos e não oportunas dotações de capital e outros apoios financeiros, que atrás identificámos, seja o escorregamento temporal da alienação?

4 – Até quando pensa o Governo arrastar o completamente destruidor e desvalorizador do Goodwill da EFACEC, processo negocial em curso?

5 – Caso coloque, de forma séria, uma linha temporal inultrapassável, sem resultados que respeitem minimamente o interesse da economia nacional, que pensa o Governo fazer?

6 – Confirmam-se os níveis tornados oficiosamente públicos, de valores de oferta por parte dos concorrentes, absolutamente atentatórios da dignidade histórica da EDFACEC, bem como dos seus trabalhadores e gestores, e bem longínquos do real Goodwill da empresa?

7 – Que medidas pensa o Governo adotar, para, embora a contragosto, ser obrigado a manter a EFACEC na esfera pública, a manter a funcionar, no mínimo na moldura económico- comercial-produtiva que apresentava há poucos anos atrás, antes da deprimente fase porque está a passar?